Caixa Dois: o que todo empresário precisa saber - mesmo se você não tem caixa dois

Caixa dois é um negócio que muita gente duvida que ainda exista em tempos de nota fiscal eletrônica e SPED, mas acreditem: no mundo real isso ainda acontece, e muito. 

E não estou aqui falando de caixa dois bem feito para financiar campanha política, propina ou coisa assim. Eu estou falando do caixa dois “mundo cão” mesmo, aquele feio e sem glamour algum,  que acontece aos montes no comércio e principalmente nas pequenas empresas brasileiras.

Tanto que essa é uma das perguntas mais frequentes na área de suporte dos fornecedores de sistemas: “como eu controlo caixa dois nesse sistema?”. Então aqui vai a resposta definitiva, inicialmente dirigida a você, empresário que faz caixa dois: atenção, você está errando duplamente!

Um dos erros é evidente: o caixa dois propriamente dito. Quem decide conscientemente fazer isso já sabe o risco que está correndo, pois o governo pode cruzar todas as informações de seus clientes, fornecedores e cartões de crédito. Você já sabe que eles tem tudo isso na mão e só não te pegaram ainda porque não tiveram tempo.

O outro erro não é tão evidente, mas pode ser a sua sentença de morte: usar um sistema que controle de alguma forma o caixa dois. Agora, você empresário esperto deve estar pensando assim:  “ah, mas o meu sistema tem um negócio que apaga tudo se um fiscal aparecer...”.

Aí é que você se engana absurdamente! O engano é tão gigantesco, que essa pergunta - “como eu faço caixa dois nesse sistema?” - deveria ser feita principalmente por empresários que não fazem caixa dois, no ato de comprar um sistema. Vejamos o porquê:

Entendendo a encrenca do sistema:

Vamos começar pela lei que é bastante clara: um sistema não pode emitir a Nota Fiscal ou o Cupom Fiscal opcionalmente em uma venda, e o valor da venda e do documento fiscal devem ser iguais. O convênio 85 do ICMS fala isso quase que literalmente. Portanto, se o sistema permite fazer uma venda, baixar estoques e controlar contas a receber sem emitir o documento fiscal, este sistema está, no entendimento do governo, automatizando o caixa dois.

Agora você precisa saber como os homens de terno trabalham: vamos supor que um fiscal tropece em uma empresa que faz uso dessa “facilidade”. Não é apenas essa empresa sob fiscalização que está frita. O fiscal tem que, por dever, envolver automaticamente o Ministério Público e a Polícia, que irão no dia seguinte bater na porta do fornecedor do sistema. Lá eles pegarão a lista de clientes do software e indiciarão cada um deles por crime de sonegação fiscal, seja esse cliente culpado ou não. Ah, e a empresa de software será fechada.

Isso porque o fisco pensa da seguinte forma: empresas que fraudam o imposto procuram sistemas que facilitem isso. Portanto, todas as empresas que usam este sistema são automaticamente fraudadoras.

Você percebe então que se existe este “facilitador” no sistema, quanto maior o tamanho do fornecedor de software maior o risco: se existem mil outras empresas usando o sistema desse fornecedor, as chances de ser pego se multiplicam por mil. Se tem dez mil, as chances aumentam em dez mil vezes.

Por isso que a pergunta mágica - “como eu faço caixa dois nesse sistema?” – deve ser feita principalmente por quem não faz caixa dois, na hora de selecionar um sistema para a sua empresa. Se existir essa opção, descarte o software definitivamente.

A tecla LF

Você conhece a tecla LF? Essa é o apelido da famosa tecla “Lesa Fisco”. Se você aperta, emite nota fiscal. Se não aperta, a venda toda acontece sem emitir a nota fiscal. A tecla LF pode não ser uma tecla. Ela pode ser uma opção ou uma ação adicional que o usuário precisa fazer para comandar a emissão da nota ou cupom, senão a operação acontece normalmente no sistema sem emitir o documento.

Agora pela primeira vez neste blog eu vou usar a palavra “idiota”. Esta é o termo mais brando que posso imaginar para qualificar um fornecedor de software que faz uma asneira dessa magnitude em seu produto. E fique muito atento, pois o que não falta neste país são idiotas, que acabam por um motivo ou outro cedendo às pressões de um cliente ou do mercado. E também não faltam exemplos de empresas que entraram pelo cano ao serem pegas, algumas bem grandes. Recentemente até a Bematech, uma das maiores fabricante de impressoras fiscais e também desenvolvedora de sistemas, teve que se explicar, e muito, sobre suspeitas dessa natureza. Veja alguns outros casos que acabaram repercutindo na mídia sobre empresas de software que fecharam as portas, clicando aqui, aqui e aqui.

Mas eu acho que esse assunto merece um encerramento mais digno. Eu não estou aqui para dar lição de moral em ninguém, mas tenha uma coisa em mente: caixa dois é errado e injustificável por todos os meios. Parece as vezes que perdemos o nosso senso de “normalidade”... Atenção turma, isso não é normal!!

E digo mais: você que adora fazer posts indignados nas redes sociais contra políticos corruptos e mensaleiros, entenda que fazendo caixa dois, você está agindo igual a eles, na sua escala. Não perca mais tempo com frases como “vamos dar a resposta nas urnas”, pois as mudanças só podem acontecer de baixo para cima, e nunca no sentido oposto. Mude você. Mudemos nós.

Marcelo Lombardo

Comments

[Marco Tulio]

Ótima postagem e sua colocação dessa pergunta ser mais importante pra quem segue o caminho correto foi perfeita. Como diretor de uma consultoria pratico com frequência essa triagem ao escolher os trabalhos que meus clientes precisam.
Parabéns.

[Manoel Pacheco]

Marcelo,

Muito bom seu artigo! Bastante educativo!
Realmente, a prática do caixa dois é corrigueira, principalmente nas micros e pequenas empresas e nas cidades do interior do estado.
É, também, o maior entrave para essas empresas se automatizarem.
Mas para eliminar essa prática, além de educação e civilidade, o governo tem que reformar e tornar racional a imoral carga tributária que atinge os negocios.
Aba.

[Carlos Eduardo Saturnino - Consultor/Programador especialista Totvs]

Só nós, profissionais de TI sabemos a magnitude de vendas/implantações de software sao condicionadas á custização do "por fora" pelo empresariado brasileiro.
Com o advento do SPED, essa prática vem sendo praticamente extinta, onque para nós (profissionais de TI) tem sido um presente no tocante ás responsavilidades (inclusive criminais) que eventualmente tínhamos que assumir para concretizar uma venda ou fchar um contrato de implantação de software.
Há 5 anos atrás escrever uma materia com esse conteúdo seria uma heresia empresarial. Hoje com o controle eletrônico que existe em matéria tributária é um alívio poder escrever/ler uma maréria com esse conteúdo.
Abrax amigo

[Roberto Godoy]

Muito bom o artigo! Esta é uma cultura que precisa ser mudada. É possível trabalhar sem caixa 2? Sim. Basta ter uma boa assessoria fiscal, além de torcer para uma simplificação do sistema tributário. Abs

[José Antonio Lombardo]

Marcelo,

Achei brilhante e esclarecedor o seu artigo sobre o caixa 2 e não é por ser seu pai não.

É por ver um produtor de software empresarial muito sério e interessado em ver as coisas do seu País andarem de forma certa, como cidadãos conscientes e responsáveis, aí incluídos os empresários, que legarão aos seus filhos uma Nação justa e também rica com esses exemplos.

Parabéns, filho.

José Antonio Lombardo

[Daniel Figueira]

Parabéns Marcelo pelo ótimo post, compartilho da mesma ideia que você em relação a este assunto, e quanto a forma de protesto assino embaixo, respostas devemn vir dos meios que temos para dar respostas.

Um abraço.

Daniel Figueira

[eu sou]

você acredita realmente que sem matar a fonte de recurso para a corrupção (impostos) e não sonegar impostos o brasil se torna melhor mesmo? não seria melhor a sonegação em massa para que a realeza brasileira (que só explora e ainda fala mal de empresários lembra do lula e falando sobre pessimismo empresarial?) realmente preste atenção no que têm (independente de partidos porque nenhum presta mesmo são corjas como já disse o Joaquim Barbosa)feito aos cidadãos comuns? ou você acha que 'eles' não riem de blackblocks destruindo patrimônio público e privado? ou que 'eles' não se defecam todos de tanto rir de milhões de brasileiros nas ruas reivindicando vida digna mas sem nada de efetivo poderem fazer contra 'eles' porque sabem que todos votam em eleições de cartas-marcadas e nem nosso voto resolve nada? se respondeu sim pra essas perguntas eu acho incoerente como uma pessoa do seu nível intelectual ainda não enxerga mais longe do que a maioria burra que já está começando a somar caixa-2 com caixa-2 e encontrar o resultado.

[evaldo wagner]

Parabens , pelo otimo artigo, já perdi clientes por nao dispor da tecla lf em meu sistema

[Marcio Tullio]

Concordo com o Lombardi , mas o grande problema no Brasil e que , todo mundo "FAZ" e quem não fica prejudicado , porque grande parte das empresas so aceitam sistemas que fazem , e o pior deste fato e que quem e pego , geralmente e premiado , porque o fisco envolve todo o aparato judicial , mas que no final acaba em 20 cestas básicas e me parece que quem fez e premiado porque outros comerciantes terminam procurando eles para também fazer.

[Márcio]

É um ótimo artigo, se estivéssemos em outro país, mas acho que para o nosso país "acordar de vez"
os empresários deveriam ficar sem RECOLHER seus impostos por 6 meses, esses chegam a 35%
lembrando que o lucro de alguns atacados é 5%, então porque nosso governo tem de ter 35%.
Cadê a politica de contenção de gastos, o exemplo de Administração tem de vir de cima.
A Subs Tributaria está aí pra isso, tributa tudo uma única vez na Indústria e ponto final,
facilitam as leis e acaba esse negocio de caixa 2 ou 3.
Ah MARCELO, esqueci de comentar os MAIORES SONEGADORES SÃO GRANDE CORPORAÇÕES E USINEIROS,
que não pagam suas dividas, e ainda pegam mais empréstimos, vi na TV gazeta, outra coisa,
ter uma politica social que ensina a pessoa a não trabalhar não passa de 10 anos, veja a França, Espanha
no que deu, temos de dar ferramentas e oportunidade de emprego não ESMOLA ao nosso povo.
Claro que se o governo te pegar como sonegador, ele que dar exemplo, e te cobrar um valor
alto, que compensa fechar sua empresa, mas ele precisa de seu dinheiro todo mês meu amigo,
pois o cara que esta lá "catando côco debaixo da rede", não vota mais pra ele, se o dinheiro
abençoado no fim do mes não vir.

[Fernando de Oliveira]

Vamos pensar um pouco: Qual empresário em sã consciência iria ter um esquema de Cx 2, com os riscos e o trabalhão que dá manter um controle destes se o sistema tributário brasileiro fosse algo justo e racional? Concordo plenamente com o autor do artigo, mas não nos esqueçamos que Cx 2 só existe por que no Brasil, o governo é nosso "sócio". Há alguns ítens comercializados em alguns estados que devido a Substituição Tributária a taxação chega a ser de 50%. Isso pra mim é sociedade e neste negócio, o "sócio" só "suga" e não ajuda em absolutamente nada. Pior, atrapalha com toda a burocracia e morosidade para os processos administrativos que qualquer empresa precise passar.
"Nunca antes neste país" o governo arrecadou tanto depois da implantação da NFe e alguém conseguiu ver ou sentir o verdadeiro retorno deste "acréscimo" para a sociedade?

[Aluisio]

Marcelo, muito bem colocado suas palavras, quem faz caixa 2 não tem moral para reclamar do governo> Assim como muitas outras coisas que assistimos diariamente, os protestos que vemos onde as pessoas vão para rua e quebram o patrimônio publico e dos outros, quem faz isso não tem moral para estar reclamando deveria estar prezo.
Se for relatar as coisas erradas um livre não é suficiente, sou empresario e fundei uma empresa a 10 anos e Deus sabe quanto é difícil crescer neste pais com honestidade mas se não for assim fecho o meu negócio meu carater não esta a venda, quem é corrupto venda sua dignidade respeito, honra e não merece crédito.

[Maria Teresa Prieto]

Gostei muito do seu artigo e achei que o último comentário, do Aluísio, resume exatamente o que penso. Parabéns para você, que une inteligência, com honestidade e competência. Se as pessoas não são honestas porque outros também não o são, nunca seremos uma nação digna. É preciso iniciar um movimento pela moralização do nosso país e isso pode começar com pequenos passos, como o seu. Parabéns mais uma vez.
Maria Teresa Prieto

[Wilson]

Como nosso ramo não envolve emissão de nf/cupom nunca tive esse tipo dilema. Pelo contrário, já fomos "rifados" de empresa por ir contra "políticas internas" no que tange repasse de atendimentos aos médicos desta.
Faz parte, temos que ter posição quanto ao que é "viável" realizar e ter consciência que apesar de "perder" cliente em potencial você "ganha" noites tranquilas de sono. O custo benefício não se mede em espécie, mas em idoneidade e qualidade de vida.

[Atupi]

Marcelo, ótima reflexão sobre o assunto. Como visto nos comentários, o assunto é polemico e a tendência é justificar um erro por outro...
Acredito que do ponto de vista dos fornecedores de software, você fez uma excelente abordagem, mostrando riscos Enormes que este segmento corre em compactuar com esta prática ! Parabéns

[Jorge Pessoa]

É realmente um tema complexo. O ambiente empresarial no Brasil, como sabemos, é muito desfavorável ao empreendedorismo. Com uma carga tributária altíssima, corrupção no Governo quase sempre impune, mudanças constantes de regras a cada governo, ambiente de negócios burocrático e hostil, falta de infra-estrutura, etc, etc.
Gostaria muito de ser mais otimista!

[Fernando Caldas]

Parabéns pelo seu artigo Marcelo. São muitos os empresários que usam esta prática para dar sobrevida ao seu negócio. Ao invés de combater o desperdício, a má qualidade de sua mão de obra e os erros em seus processos, eles procuram sonegar impostos achando que com isso estão fazendo um grande negócio. Um bom negócio é aquele que remunera os fornecedores, os funcionários, o governo e o acionista. Se o seu negócio não proporciona remuneração há um destes membros da sua cadeia produtiva, feche e abra um negócio diferente ou faça uma reengenharia imediata em seu negócio atual. Cordialmente Fernando Caldas fcaldas@100porcento.srv.br

[Nery Filho]

Boa tarde Marcelo,

Parabéns pela clareza e pelo conhecimento de causa ao abordar o tema proposto. Trabalho com automação a 14 anos e ainda esbarro com esse tipo de cliente que não evoluiu e acha que "ainda está no comando". Precisamos ter coragem para crescermos, evoluirmos, mudarmos e levar essas informações adiante.
Sucesso em tua jornada.

Att,

Nery Filho
e-mail: nery@macsistem.com.br

[Rodrigo Soares]

ótimo artigo !

[bill]

Olá sei que a matéria é antiga mas preciso questionar.
De todas as coisas que foram faladas eu concordo 100% com todas. Mas agora o problema:
O MARKETUP (sistema grátis do SEBRAE que é uma empresa de economia mista privado/governo) PERMITE BAIXAR ESTOQUE, emitir vendas e FATURAR VENDAS sem emitir NFE. Mesmo estando 100% configurado com certificado digital e tudo mais.
O CONTA AZUL, sistema com mais de 200 mil clientes, permite registrar vendas sem emitir notas.
Qualquer sistema no mercado tem o "BOTÃO" com a bombinha: "emita nfe - SE QUISER!"

Eu como desenvolvedor de sistemas estou completamente perdido para iniciar um novo sistema pois não sei como vender algo que BLOQUEIA o registro de vendas SEM NOTA, sendo que todos os sistemas liberam e NINGUÉM VAI PRESO.
Ou seja.
Alguém saberia informar como estas empresas estão no mercado e porque elas não são penalizadas por permitir que seus sistemas SONEGUEM impostos deliberadamente???

[Marcelo Lombardo]

Bill, compreendo e compartilho da sua indignação. Minha resposta simples é: se você concorda 100% com o que eu escrevi, continue fazendo o certo. É o que eu faço... Se quiser me contatar falamos mais sobre isso.

[Revoltado]

Marcelo, você é um inocente. Concordo com os que expuseram sua indignação acima. O governo merece que os empresários sonegem no mínimo a metade dos impostos.

[Evandro]

Tenho a mesma dúvida, como o conta azul e marketup vendem assim descaradamente!

[Douglas]

Impostos nada mais são do que roubo legalizado
http://mises.org.br/Article.aspx?id=2725